Terracap esclarece aspectos da regularização aos moradores de Arniqueira
Esta semana, representantes da Terracap, do Governo de Brasília e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estiveram em Arniqueira para informar os moradores de Arniqueira sobre o processo de regularização fundiária. Cerca de 800 pessoas participaram da reunião, que ocorreu em uma quadra de esportes pública do setor habitacional.
Arniqueira possui cerca de 7.700 lotes. Para facilitar o desenvolvimento dos projetos, a análise e a aprovação, a Terracap dividiu o setor em vários trechos. O projeto aprovado hoje é o primeiro de um total de 9 trechos.
O primeiro trecho, com 1.602 lotes, já foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan-DF). Em breve, a Terracap já pode abrir prazo para que os moradores deste trecho façam o cadastro no site da empresa, ao mesmo tempo em que a empresa iniciará o processo de avaliação dos lotes e da infraestrutura existente. Logo em seguida, será publicado o edital de chamamento, para que os moradores possam aderir ao programa de regularização por meio da venda direta.
Na oportunidade, os moradores tiveram a chance de obter informações úteis a respeito da regularização por meio da venda direta. Todo esse processo é conduzido pela Terracap, que esclareceu todas as dúvidas dos interessados e se colocou à disposição para esclarecer qualquer questionamento relacionado ao assunto.
Essa foi a primeira reunião de várias outras que ainda ocorrerão no setor habitacional.
Venda Direta – A Terracap iniciará o cadastramento dos moradores da área. Ainda não há data prevista para o início do cadastro. Depois, fará a avaliação de cada um dos lotes. Após essa etapa, a empresa publicará um edital de convocação para que os interessados regularizem os imóveis por meio do programa da venda direta.
As regras são as mesmas dos parcelamentos que já passaram por esse processo. Do valor total dos imóveis, a Terracap deduzirá os investimentos em infraestrutura realizado pelos moradores e, ainda, a valorização decorrente dessas benfeitorias.
Quem optar por pagar à vista, terá 25% de desconto. Os interessados ainda podem parcelar em até 240 meses diretamente com a Terracap ou por meio de uma instituição financeira. É importante destacar que, para ter direito a financiar no período de 20 anos, a soma do financiamento com a idade do morador não pode ultrapassar 90 anos.
Para participar do programa de venda direta, o morador precisa comprovar que ocupou o imóvel até 22 de dezembro de 2016. A habilitação está condicionada à apresentação dos seguintes documentos:
Carteira de identidade; (cópia autenticada na forma da lei).
Cadastro de Pessoa Física (CPF, cópia autenticada na forma da lei).
Documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016 (cópia autenticada na forma da lei).
Comprovante de residência.
Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral.
Certidão Negativa de Débito de IPTU/TLP.
Ser maior de 18 anos ou emancipado.
